abril 2026

Para apoiar estados e municípios na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Ministério da Cultura (MinC) apresenta uma nova solução digital: o CultBR Editais. A ferramenta gratuita e integrada ao ecossistema do CultBR foi desenvolvida para otimizar a administração de editais culturais em todo o país. Por meio dela, os gestores públicos poderão criar e adaptar chamamentos com base em modelos oficiais do MinC, além de receber inscrições e propostas de maneira integralmente digital.

“Nosso compromisso é fazer com que a política cultural chegue de forma concreta, estruturada e eficiente a cada canto do Brasil. Isso só é possível quando o Governo do Brasil fortalece estados e municípios, valoriza o papel dos gestores culturais e oferece instrumentos reais para que a política pública aconteça na ponta. O Cult Editais traduz essa visão da nossa gestão: menos burocracia, mais capacidade de execução, mais transparência e mais presença do Estado nos territórios. Fortalecer quem executa a política cultural é fortalecer o direito à cultura para o povo brasileiro”, avalia a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A ferramenta foi personalizada para que os editais atendam às regras e padrões de dados da Política Nacional Aldir Blanc, conferindo segurança aos entes federativos e favorecendo a consolidação de informações sobre a execução da Política em todo o país.

“A Política Nacional Aldir Blanc representa um marco de previsibilidade e estruturação para o fomento cultural no Brasil. Com o lançamento do Cult Editais, damos mais um passo decisivo para garantir que esses recursos cheguem na ponta com segurança e eficiência. É a tecnologia aliada à gestão pública para democratizar o acesso e fortalecer a cultura como uma verdadeira política de Estado em todos os territórios”, destaca o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

A solução também permite avaliar os projetos com maior organização, divulgar os resultados com ampla transparência e manter um canal direto de comunicação com os agentes culturais.

“O Cult Editais foi pensado para simplificar a vida de quem faz a gestão cultural nos estados e municípios, além de facilitar o acesso para a sociedade civil. Ao integrar todas as fases, desde a criação do edital até o envio de informações para a prestação de contas, em um único ambiente, nós reduzimos a burocracia, ampliamos a transparência e garantimos uma memória institucional robusta para a política pública”, ressalta o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa.

Desenvolvido pelo MinC, em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a nova ferramenta do CultBR é mais uma passo para a consolidação do sistema que que unifica o planejamento, o monitoramento e a execução.

A iniciativa amplia o alcance das oportunidades e integra dados essenciais, consolidando-se como uma das mais importantes ações de inovação da gestão cultural brasileira. O resultado dessa modernização se traduz em mais agilidade para quem administra os recursos, mais acesso para quem faz a cultura acontecer e mais transparência para toda a sociedade.

A criação da Política Nacional das Artes (PNA) foi oficializada com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2006. A iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso e promover o direito da população brasileira às artes como parte do exercício dos direitos culturais, de acordo com o artigo 215 da Constituição.

“Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), Maria Marighella, salientou a relevância do decreto para a cultura brasileira.

“Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que institui a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras. É defender as artes como riqueza do Brasil, como dimensão específica e singular do conteúdo cultural brasileiro, que, portanto, precisa de políticas próprias que as organizem dentro de um sistema, de um ecossistema, de uma ecologia das artes”, enfatizou.

O documento traz um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção.

De acordo com o decreto são consideradas linguagens artísticas as diferentes formas de criação ou de expressão humanas no campo das artes, entre elas as artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.

A PNA tem como beneficiários os diversos grupos sociais que compõem a população brasileira, sobretudo os agentes culturais, reconhecidos como os como os principais promotores do direito de fruição das artes junto à população.

Objetivos

Entre os objetivos da Política Nacional das Artes estão: ampliar o direito às artes, com vistas a promover o acesso aos meios de produção, de informação, de comunicação, de expressão, de criação e de fruição artísticas em todo o território nacional; e proteger e valorizar a memória das artes brasileiras, por meio da salvaguarda, do registro, da preservação e da difusão das práticas, dos saberes e dos acervos artísticos, com a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis. Também irá atuar para valorizar os mestres e as mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, seus saberes e suas práticas; e fomentar ações que favoreçam e estimulem a transmissão intergeracional dos saberes e dos fazeres artísticos das culturas tradicionais e populares.

Princípios

A PNA está calcada em sete princípios: diversidade das expressões artístico-culturais; liberdade de manifestação, de criação e de expressão artística e cultural; valorização da inventividade; territorialidade da produção e da fruição artísticas; pluralidade de perspectivas, de interesses e de valores decorrentes dos recortes geracionais, de gênero, étnico-raciais e regionais da população; inclusão e a acessibilidade; e compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental.

Diretrizes

Entre as diretrizes da Política destacam-se a proteção dos agentes culturais, dos seus ofícios e das suas ocupações, de modo a efetivar direitos à seguridade social e a condições dignas de trabalho, e a valorização de ações continuadas de escolas livres, de coletivos, de grupos, de espaços e de eventos artísticos, inclusive de pontos e de pontões de cultura, que promovam e ampliem o acesso às artes de modo regular e permanente.

A governança da PNA se dará em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil. Caberá ao Ministério da Cultura a coordenação. A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios será feita por meio de instrumento próprio e a participação social pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e dos colegiados a ele vinculados.

“A Política Nacional das Artes afirma a vocação de proteção que é papel da União, dos estados, do DF, dos municípios, e evoca também as instituições privadas de interesse público, que promovem, que realizam, que criam, e que precisam de um marco de formulação de políticas, de consensos, de troca de diálogo. Isto é necessário para criar instâncias que sejam protetoras, organizar o fomento próprio, fundos específicos para o campo artístico, organizar a economia das artes do Brasil e garantir as artes como direito, como cidadania, como acesso”, ressaltou Maria Marighella.
E acrescentou: “temos muito a celebrar e, agora, publicar o Programa Brasil das Artes, que organiza a PNA no âmbito federal, fazer conquistar os entes federados e sobretudo, as gentes, os artistas, essa grande rede das artes, para que animem, deem vida, corporifiquem, encarnem os efeitos dessa política”, concluiu a presidenta da Funarte.

Elaboração

A construção da Política Nacional das Artes começou em 2015, com reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. Interrompido no ano seguinte, o processo foi retomado em 2023.

Em março de 2024, na IV Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, foi instituído o Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC). Teve como propósito consolidar dados sobre políticas e ações para as artes e elaborar o Plano de Ação para implementar a PNA, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.

O resultado foi o texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional, feito com o intuito de produzir subsídios para a elaboração e efetivação da Política Nacional das Artes. O grupo foi coordenado pela Funarte.

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Etapas de análise e seleção

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Resultados e recursos

Captação e formalização

Execução e regras de funcionamento

Comunicação e visibilidade

Monitoramento e prestação de contas

Fortalecimento da política cultural

Serviço

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