Portaria MinC nº 316/2026 institui comitê gestor, plano de ação decenal e mecanismos de participação social e de adesão dos entes federados
Ministério da Cultura (MinC) publicou nessa terça-feira (13) a Portaria nº 316/2026, que regulamenta a forma de implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Instituída em maio deste ano, a política busca fortalecer as ações intersetoriais e integradas de reconhecimento, preservação, promoção, valorização e proteção dessas manifestações culturais no país. Entre as medidas previstas está a criação de um Comitê Gestor composto pelo Sistema MinC e coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Outros ministérios, pesquisadores, mestras e mestres também poderão ser convidados a integrar o comitê.
A instância será responsável por elaborar um plano de ação decenal com as iniciativas e recursos necessários à implementação da Política Nacional. O objetivo é orientar a atuação do Governo do Brasil pelos próximos 10 anos para fortalecer as culturas tradicionais e populares em todo o território nacional, promovendo inclusive a integração com outras políticas públicas.
O plano decenal deverá contemplar, por exemplo, o acesso desse segmento aos recursos de fomento e financiamento cultural; a proteção e salvaguarda do patrimônio intelectual; a transmissão desses conhecimentos às novas gerações; o fortalecimento territorial; a internacionalização das culturas tradicionais e populares; e ações estratégicas com foco na economia da cultura, solidária, criativa e circular.
Além de orientar a atuação federal, o plano servirá de diretriz para os estados, o Distrito Federal e os municípios, que poderão aderir voluntariamente à Política Nacional. Os entes federados contarão com o apoio técnico do MinC para a elaboração de seus respectivos planos de ação, com base nos princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Já a participação da sociedade civil está garantida por meio do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que tem um colegiado específico para tratar das questões relacionadas a esse segmento. Além disso, estão previstas consultas públicas, fóruns, encontros e outras formas de diálogo com mestras e mestres, agentes culturais e demais representantes de organizações, coletivos e grupos dedicados à preservação das raízes culturais brasileiras.
Sobre a Política Nacional
Instituída pelo Decreto nº 12.981/2026, a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares foi assinada pelo presidente Lula e a ministra Margareth Menezes durante a 6ª Teia dos Pontos de Cultura, em maio deste ano em Aracruz (ES). A construção dessa política responde a uma demanda histórica de fortalecer as culturas tradicionais e populares no âmbito das políticas públicas. O texto base foi construído a partir de amplo debate social promovido durante as Escutatórias Culturais pelo Brasil e consolidado por um Grupo de Trabalho composto por pesquisadores, representantes de 18 ministérios, entidades do Sistema MinC e membros da sociedade civil.
* DESTAQUES DA HOMENAGEM
Tradição e Memória (In Memoriam): Maestros e músicos consagrados como Luiz Ferreira Barros, Zé de Manú, Seu Dão, Zé Pretinho, César do Acordeon, Seu Jaca e Fernando Lima, além da cantora Francys Carla.
Leitura e Pensamento: O poeta e cordelista Geraldo Amâncio, o professor e filósofo BC Neto, o médico e escritor Sávio Pinheiro, e a escritora e cordelista Ioneide Moura.
Música e Sanfona: Expressivo grupo de sanfoneiros, cantores e instrumentistas, Chico de Tereza, Chaguinha do Acordeon, João Braúna, Neném de Euclides, Galego da Rural, Magno Lima, Wilson Lima, Mazola Play, Oliveira do Ceará, Riquelme
da Bateria, Walter Moreno, Fernandinho Lima, Dadá Moreira, Vinicius Lobo, Zefinha da Sanfona de Ouro, Marcos e Marcio Medeiros e Raimundo da Dena.
Artes Visuais e Plásticas: Os artistas Bruno Pedrosa, Rogério Paz, Raimundo de Teka , Lucca Marjorie e Diego Souza.
Artesanato, Dança e Cultura Popular: A artesã Maria Nicélia, a bailarina Zaira Ferreira, Layane Soares, Jéssica Galdino, o artificie em ferro Renê Campos, a artesã e artista plástica Rochely Maria, a educadora e agente cultural Elyane Morais,
o casal da culinária tradicional Daniel do Carneiro e Yanne Sales, além do radialista e poeta Edosn Reis, do agente cultural
Zeno Falcão e do Maestro Dida.
Foto: Jamille Queiroz/Deberton Filmes/DivulgaçãoDo piseiro ao velho e bom forró pé-de-serra, passando por um repertório eclético que agrada diferentes públicos, nosso ilustre conterrâneo Chaguinha do Acordeon vem conquistando seu espaço e fazendo bonito nos palcos de Rio das Pedras, em Piracicaba, São Paulo.
Com sua inseparável sanfona e uma longa trajetória dedicada à música, Chaguinha mantém viva a essência da musicalidade genuinamente nordestina, levando alegria, tradição e muita animação por onde passa.
É mais um grande músico cedrense que, mesmo distante de sua terra natal, continua carregando consigo as raízes, os sons e as histórias do nosso querido Cedro – Ceará.
Seu talento ultrapassou as fronteiras do nosso município e hoje ecoa em terras paulistas, mostrando que a música feita por nossa gente tem força para chegar cada vez mais longe.
🪗 Chaguinha do Acordeon é Cedro na sanfona, no coração e na música!
Que venham muitos outros palcos, porque talento cedrense merece ser reconhecido e celebrado!
Salve a nossa música nordestina!
Salve os nossos artistas!
Salve Chaguinha do Acordeon! ❤️🎶
#ChaguinhaDoAcordeon #CedroCeará #MúsicaNordestina #ForróPéDeSerra #Piseiro #Sanfona #ArtistaCedrense #CulturaCedren
A Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC) 2025–2035, uma conquista fundamental para quem acredita que a cultura é direito, trabalho, identidade e futuro. Agora é com o Senado, a mobilização continua ❤️✊🏽
Enviado pelo presidente Lula, o novo Plano estabelece as diretrizes, metas e ações que vão orientar as políticas culturais do Brasil na próxima década. E deixa um recado muito claro: cultura não é enfeite. Cultura é essencial para o desenvolvimento do país.
O PNC se organiza em três dimensões fundamentais:
🎨 Expressão simbólica — valorizando nossa diversidade e a criação artística;
🤝 Direito à cidadania — garantindo acesso à cultura para todas e todos;
💼 Desenvolvimento econômico — reconhecendo a cultura como geradora de trabalho, renda e oportunidades.
Como afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a cultura precisa ser compreendida como elemento estratégico para um desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável do nosso país.
É o Brasil retomando a cultura como política de Estado e construindo, com participação social, um projeto de país que valoriza sua diversidade e sua gente.
A cultura agora é prioridade e o Brasil está pronto pra mais com Lula presidente!
Cedro, terra de grandes talentos e de uma rica tradição cultural, acaba de dar um importante passo para fortalecer a formação musical de suas novas gerações. Em agosto último, o município ganhou sua primeira Escola de Música, uma iniciativa idealizada pelo experiente sanfoneiro Chico de Tereza, que há mais de um ano vinha amadurecendo esse importante projeto.
Ao lado de sua esposa, Ayane Souza, que assume a coordenação do novo espaço musical, Chico de Tereza coloca em prática um sonho que representa muito mais do que ensinar música: é uma iniciativa de formação, inclusão e preservação da cultura nordestina, oferecendo gratuitamente a crianças e jovens cedrenses a oportunidade de aprender a tocar um dos mais importantes símbolos da nossa identidade cultural: a sanfona.
A Casa de Cultura Popular Neném Galdino parabeniza o amigo Chico de Tereza por essa brilhante e necessária iniciativa, que certamente contribuirá para o surgimento de novos talentos e para a continuidade da tradição musical de nosso município.
A história de Chico de Tereza também se entrelaça com a própria história cultural da família Galdino. Ao longo de sua trajetória musical, o sanfoneiro sempre manteve fortes laços com a antiga Palhoça de Neném Galdino, um dos primeiros espaços culturais de Cedro a abrir suas portas para músicos e artistas que ajudaram a construir a identidade cultural de nossa terra.
Por aquele espaço passaram inúmeros artistas que deram os primeiros passos ou fortaleceram suas carreiras, entre eles César do Acordeon, Zé de Manú, Das Chagas e tantos outros grandes nomes da música, incluindo o próprio Chico de Tereza, que sempre cultivou uma relação de amizade e carinho com a família Galdino e com o bairro Divisão.
É importante registrar que a Casa de Cultura Popular Neném Galdino esteve entre aqueles que sempre estimularam e apoiaram essa grande iniciativa, acreditando na importância de criar em nosso município um espaço permanente de formação musical, especialmente voltado para o ensino da sanfona.
Mais do que uma escola, nasce um espaço de sonhos, aprendizado e continuidade da nossa memória cultural. Que das mãos e dos acordes dessas crianças e jovens possam surgir os novos sanfoneiros de Cedro, mantendo viva a tradição que atravessa gerações e reafirmando nossa cidade como um verdadeiro celeiro de artistas e de cultura.
Parabéns, Chico de Tereza e Ayane Souza, por transformarem esse sonho em realidade. Que essa sanfona continue tocando e fazendo ecoar, por muitas gerações, a cultura e a identidade do nosso querido Cedro.
Iniciativas mantidas pela sociedade civil podem solicitar, em um único processo, a certificação como Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura; inscrições são gratuitas, realizadas pela internet e seguem em fluxo contínuo
Iniciativas mantidas pela sociedade civil podem solicitar a certificação como Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura em um único processo. A adesão é gratuita, realizada exclusivamente pela internet e segue em fluxo contínuo, sem prazo de encerramento.
A ação integra o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e está relacionada às ações locais de incentivo à leitura.
Como funciona a dupla certificação
O processo ocorre em duas etapas:
1. Biblioteca Comunitária: a documentação é analisada pela equipe técnica do SNBP.
2. Ponto de Cultura: após a certificação como Biblioteca Comunitária, a documentação passa a ser analisada pela Comissão Técnica de Habilitação, que verifica o atendimento aos critérios para a certificação como Ponto de Cultura.
A dupla certificação permite que a iniciativa passe a integrar o mapeamento oficial de iniciativas culturais do Governo Federal e tenha acesso a ações de formação, oficinas e intercâmbios promovidos pelas políticas públicas. A certificação também possibilita a utilização dos selos oficiais de Ponto de Cultura e Biblioteca Comunitária, além de pontuação adicional em determinadas seleções públicas, conforme as regras de cada edital.
Quem pode participar
Podem participar bibliotecas comunitárias mantidas por:
* organizações da sociedade civil (OSCs), associações e organizações não governamentais (ONGs);
* grupos de bairro ou coletivos culturais, com ou sem CNPJ.
Requisitos
* Comprovação de atuação: ter pelo menos dois anos de atividades contínuas de incentivo à leitura. Podem ser apresentados relatórios, fotos, matérias de imprensa, listas de presença, entre outros.
* Regularidade: a entidade proponente não pode possuir impedimentos legais para celebrar parcerias ou receber recursos da Administração Pública.
Como se inscrever
O procedimento é realizado pela internet, por meio do sistema de cadastro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Bibliotecas que já têm cadastro no SNBP:
1. Acesse o sistema e atualize os dados e documentos da biblioteca;
2. Manifeste o interesse formal na certificação como Ponto de Cultura.
Bibliotecas que ainda não têm cadastro:
1. Acesse a plataforma e clique em “Solicitar Cadastramento”;
2. Preencha os campos iniciais e aguarde a liberação do acesso;
3. Com o acesso liberado, faça o login usando sua conta Gov.br;
4. Preencha o formulário, marque o campo específico de interesse na certificação como Ponto de Cultura e anexe os documentos exigidos.
Análise e resultados
As solicitações são analisadas por ordem de envio, em lotes. Caso a equipe técnica identifique pendências na primeira ou na segunda etapa, a pessoa responsável será notificada pelo próprio sistema para realizar os ajustes.
Os resultados das certificações serão divulgados periodicamente nos canais oficiais.
Em caso de indeferimento, poderá ser apresentado recurso administrativo, observadas as orientações e os prazos informados na respectiva notificação.
Serviço
Edital: Biblioteca Comunitária é Cultura Viva
Inscrições: permanentes e gratuitas, em fluxo contínuo e exclusivamente pela internet
Informações: Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas (CGLEB)
E-mail: bibliotecaculturaviva@cultura.gov.br
Telefone: (61) 2024-2649
Gestores estaduais, distritais e municipais devem registrar etapas de editais e prestação de contas no Portal CultBR
Os compromissos operacionais para gestores públicos dos entes federativos, após o recebimento dos recursos federais, são regulamentados pela Portaria MinC nº 243/2025. Ao longo do processo de execução, os órgãos locais de cultura devem cumprir exigências específicas em momentos distintos.
Logo após o lançamento de editais e chamadas públicas, o registro das oportunidades exige inserção no Portal CultBR no prazo de até dois dias úteis. A etapa posterior à seleção e contratação demanda o cadastro dos resultados finais na mesma aba da plataforma.
A gestão financeira também requer procedimentos padronizados. Os pagamentos efetuados exigem a devida categorização das despesas na conta do Ciclo 2, por meio do aplicativo BB Gestão Ágil. Durante todo o período de execução, também cabe aos gestores a validação das informações pré-prenchidas pelo sistema e a remessa formal do Relatório de Execução e Monitoramento ao Ministério da Cultura, via Portal CultBR. O cronograma de contagem dos prazos para envio dos Relatórios, que varia conforme o ente federativo, é calculado e lembrado pela própria plataforma.
📚 Materiais de orientação detalhados estão disponíveis na página da Aldir Blanc, no site do MinC: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/acoes-programas-e-politicas/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura/documentos-orientadores
🗞️ Leia a notícia completa em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias-defeso-eleitoral/minc-orienta-gestores-sobre-proximas-etapas-do-ciclo-2-da-politica-nacional-aldir-blanc
Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei estabeleceu mecanismos para prevenir a violência, proteger as vítimas, responsabilizar os agressores e fortalecer a atuação articulada das instituições.
Ao longo dessas duas décadas, contribuiu para ampliar a rede de atendimento às mulheres, consolidar instrumentos de proteção e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero.
O Ministério Público atua na defesa dos direitos das mulheres, promovendo a responsabilização dos agressores, requerendo medidas protetivas, quando cabíveis, e acompanhando a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.
Se você está em situação de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, ligue 180. Em caso de emergência, ligue 190. O CNMP também mantém a Ouvidoria das Mulheres para acolher, orientar e encaminhar denúncias.
Telefones: (61) 3315-9468 / (61) 3315-9467 WhatsApp: (61) 3366-9229
E-mail: ouvidoria@cnmp.mp.br
Site: www.cnmp.mp.br/portal/ouvidoria Atendimento presencial: das 13h às 19h, SAFS, Quadra 2, Lote 3, Brasília-DF.