Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei estabeleceu mecanismos para prevenir a violência, proteger as vítimas, responsabilizar os agressores e fortalecer a atuação articulada das instituições.

Ao longo dessas duas décadas, contribuiu para ampliar a rede de atendimento às mulheres, consolidar instrumentos de proteção e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero.

O Ministério Público atua na defesa dos direitos das mulheres, promovendo a responsabilização dos agressores, requerendo medidas protetivas, quando cabíveis, e acompanhando a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.

Se você está em situação de violência ou conhece alguém que precisa de ajuda, ligue 180. Em caso de emergência, ligue 190. O CNMP também mantém a Ouvidoria das Mulheres para acolher, orientar e encaminhar denúncias.

Telefones: (61) 3315-9468 / (61) 3315-9467 WhatsApp: (61) 3366-9229
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